Antes mesmo da instituição da DP, através da CF de 1988, o Estado do Espírito Santo iniciou o trabalho da assistência judiciária gratuita. Pois o assunto sempre foi de grande importância, para a população pobre deste Estado.
No inicio, enfrentamos todas as dificuldades, éramos ligados à Procuradoria Geral do Estado e tínhamos como pagamento apenas um instituto denominado pró-labore e o recebimento era feito através de RPA (recibo de pagamento à autônomo). Assim, abrimos o caminho para um desejado crescimento do órgão, que iniciou tão pobre quanto seus assistidos.
A clientela, hoje denominada de hipossuficiente era atendida, pelos defensores, que se desdobravam para dar conta do trabalho que se avolumava. Fomos criando corpo, apesar do pouco reconhecimento estatal.
Depois do ano de 1994, tivemos um avanço significativo, saltamos do pró-labore para o chamado nível 15 e com o advento da lei 55/94, chegamos a ter vencimentos compatíveis com a condição de defensor, de agente público e como partícipe do tripé da justiça. Mas não durou muito e voltamos a ter vencimentos extremamente diferenciados, não condizentes com o disposto na lei federal, que equiparou os vencimentos dos DP ao Judiciário e MP.
As lutas travadas eram muitas e solitárias, a cada mudança de governo, temíamos que o órgão se desagregasse. Mas com o esforço de todos conseguimos manter a instituição. Fundamos a ADEPES, criamos o Conselho Superior, a Corregedoria e passo a passo, iniciamos um crescimento pessoal e institucional. Sempre com a esperança de vencermos pela UNIÃO.
Não tem sido fácil, no ano de 2006, finalmente fomos agraciados com o primeiro Concurso Público, do órgão.
Era a juventude entrando pela porta da Defensoria Pública, (os defensores do órgão já contavam com quase trinta anos de trabalho àquela época) porta aberta por àqueles bravos defensores públicos, que não deixaram a instituição fenecer, àqueles mesmos que deram sustentação e garantiram o direito da população carente deste Estado por todos estes anos.
Porém lamentavelmente, alguns dos nossos colegas, que tanto
trabalharam que gastaram a sua juventude, envolvidos neste mister, hoje se encontram em situação desesperadora. Perderam seu trabalho e por via de conseqüência, o seu “ganha pão”.
Quando muitos dos nossos colegas concursados, ainda se encontravam, no ventre de suas mães, nós estávamos trabalhando incansavelmente, para dar legitimidade a esta importante instituição, que luta para a melhor distribuição da justiça.
Viramos o século, muita coisa mudou, conseguimos a almejada legitimidade.
Temos melhor estrutura administrativa, temos alguns dos nossos direitos assegurados, Mas ainda vivemos sob o medo de ver colegas nossos, aqueles mesmos, que foram peças importantes na legitimação do nosso órgão, no limiar de suas forças serem extirpados da defensoria pública, sob alegação da obediência ao principio da legalidade.
Não estamos fazendo apologia á ilegalidade, mas tão pouco podemos fingir que tudo está bem.
Vamos colocar na balança, porém na balança da JUSTIÇA, aquela com a qual estamos acostumados a lidar.
De um lado vinte anos de trabalho. Muitas dificuldades, transtornos, idade, doenças, cansaço, desconforto, preconceito e ainda assim temos mantido a dignidade, trabalhando em prol do direito da população carente.
Do outro lado, obediência ao principio da legalidade. A letra fria da lei. PARA REFLETIR.
Drª. Vera Carly Lopes
Vice – Presidente da ADEPES