O antigo e o novo se confundem na historia da Defensoria Pública, a Assistência Judiciária gratuita tem o propósito de fazer a defesa do hipossuficiente. Propósito de levar a justiça àqueles que dela necessitam.
Iniciou no final da década de 1970, por iniciativa do então Governador do Estado, Dr. Elcio Álvares, o trabalho era feito por alguns poucos advogados que se desdobravam para cumprir a missão que lhes fora imposta. No interior a situação não era diferente, O mesmo defensor atuava em todas as áreas do direito e atendia a várias comarcas, tudo sob suas expensas.
A exemplo de outros Estados, o ES manteve o quadro, sem a preocupação maior de regularizar a situação funcional dos defensores. O crescimento do órgão se deu ante o esforço comum da classe, que apesar de todas as dificuldades e barreiras, não se deu por vencida e lutou bravamente para chegar ao patamar que estamos. Ou seja, passamos por muitas fases difíceis, com esperança, com coragem, nunca desistimos.
Tivemos alguns avanços na área administrativa, ou seja, hoje temos estrutura funcional adequada, mas seguimos sem o reconhecimento que temos por mérito e por direito. Direito concedido por ordem constitucional, mas que até o momento o governo do Estado não se propôs a cumprir. Seguimos os lemas grafados no pavilhão nacional “Ordem e Progresso” assim como aquele da bandeira do nosso Estado “Trabalha e Confia”.
Com ordem e com progresso, temos trabalhado e confiado, mas… todo este empenho jamais sensibilizou os nossos governantes. Porquanto temos tratamento diferenciado das demais carreiras jurídicas.
Passado quase 30 anos, se deu o primeiro concurso público, ocasião em que foram nomeados mais de 50 defensores aprovados.
Sabemos que a população carente deste Estado, depende do trabalho desta categoria. A Instituição cresceu, mostrou a que veio, cumpre com seu dever, porém lamentamos que o trabalho e a confiança que depositamos no governo não foram suficientes para garantir o reconhecimento funcional que merecemos. Lamentamos também o desfecho da ação judicial que culminou com a exoneração de DEZENOVE colegas, que ajudaram a escrever a historia da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
.Mesmo assim seguiremos a nossa luta em prol das pessoas carentes, pois uma vez Defensor Público, sempre Defensor Público.
Drº. Welington Miguel Soares
Presidente da ADEPES